O condomínio pode ser responsabilizado por danos causados por eventos naturais?
Na última semana, estados do Sul e do Sudeste foram atingidos por um ciclone extratropical, que causou fortes chuvas e rajadas de vento de mais de 100 km/h e, consequentemente, muitos danos, como quedas de árvores e rompimentos de linhas de energia elétrica. Casos como esse têm sido cada vez mais comuns, despertando a atenção […]
Como iniciar a incorporação imobiliária?
No post anterior abordamos o conceito geral sobre o que é a incorporação imobiliária, hoje o MSB Advogados traz uma síntese da preparação para iniciar a incorporação. A incorporação traz bom retorno a longo prazo, todavia, por demandar tempo para a execução, é fundamental que se tenha um planejamento adequado e que a operação seja […]
Você sabe o que é incorporação imobiliária?
É muito comum ouvir falar de incorporação imobiliária, mas você sabe em que consiste este termo? Incorporar, na concepção jurídica, é construir e vender antecipadamente um grupo de imóveis que ainda não foram construídos, chamados popularmente de “imóveis na planta”. A Lei n.º 4.591/64 (Lei de Condomínios e Incorporações Imobiliárias), principal conjunto de normas sobre […]
Não consigo transferir o imóvel para o meu nome por recusa do promitente-vendedor. O que posso fazer?
Havendo negativa na assinatura da escritura pública de compra e venda do imóvel por parte do promitente-vendedor, o promitente-comprador pode entrar com a chamada Ação de Adjudicação Compulsória, a fim de que o comando judicial supra a vontade do inadimplente e permita a transferência da propriedade do bem. Quando as partes firmam um contrato de […]
Me arrependi da compra de um imóvel na planta. Posso cancelar a compra?
Com o aumento do hábito de fazer compras pela Internet, nos acostumamos com a regra de que podemos exercer o direito ao arrependimento dentro do prazo de 7 dias após a compra, com a devolução integral do valor pago, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Mas e na compra de […]
STJ afasta a aplicação do CDC e nega redução de taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
Em julgamento realizado no dia 06/12/2022, terça-feira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por maioria de votos, o entendimento de que nos financiamentos imobiliários com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente fique no imóvel após a consolidação da propriedade em favor do credor, o agente financeiro tem direito à taxa por […]
A importância de atualizar a convenção condominial
A convenção é a lei interna mais importante no condomínio. É ela que dita as regras de administração e de convivência, que prevê os direitos e deveres de condôminos e frequentadores, que determina a forma de rateio das despesas condominiais, as regras relativas a assembleias gerais e às sanções a que estão sujeitos os moradores. […]
Débitos de luz e água de imóvel locado. De quem é a responsabilidade?
Você já se deparou com um inquilino que deixou o imóvel com débitos de água e luz? Isso é muito comum com a saída do locatário do imóvel, o que causa problemas ao proprietário ou ao novo inquilino no momento de solicitar que a água e a luz sejam ligadas novamente. Na maioria das vezes […]
Leis estaduais obrigam síndicos a denunciar casos de violência doméstica em condomínios
Assistindo aos noticiários, é alarmante a quantidade de reportagens que tratam de casos de violência doméstica no Brasil. Este cenário demonstra a necessidade da adoção de medidas práticas para mudar essa trágica realidade. Tratando-se de um tipo de violência que ocorre principalmente no ambiente familiar, existe algo que possa ser feito dentro dos condomínios residenciais […]
Qual o momento do pagamento do ITBI na compra e venda de imóveis?
Uma das questões que devem ser consideradas por quem está à procura de um imóvel para compra é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, cobrado pelo Município onde se situa o bem. O ITBI é previsto pelo artigo 156, II, da Constituição Federal e é regulamentado por leis próprias de cada […]