Assistindo aos noticiários, é alarmante a quantidade de reportagens que tratam de casos de violência doméstica no Brasil. Este cenário demonstra a necessidade da adoção de medidas práticas para mudar essa trágica realidade.
Tratando-se de um tipo de violência que ocorre principalmente no ambiente familiar, existe algo que possa ser feito dentro dos condomínios residenciais para coibir ou ajudar a resolver casos de violência doméstica? O síndico é obrigado a denunciar essas situações?
A resposta é sim!
Entretanto, por enquanto o dever de comunicar às autoridades é obrigatório por lei apenas em alguns estados, como, por exemplo, na Bahia e no Paraná.
No Paraná, a Lei Estadual n.º 20.145 estabelece que os condomínios residenciais e comerciais, através de seus síndicos e/ou administradores, devem comunicar à Delegacia da Mulher da Polícia Civil, ou à autoridade policial regional, quando houver em suas unidades ou nas áreas comuns a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
A denúncia deve ser feita no prazo de até 24 horas após o conhecimento do fato. A lei paranaense também prevê a fixação de multa ao condomínio caso seja constatado o descumprimento do que dispõe a lei.
No início de 2021, um estudo baseado em bancos de dados globais da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que 27% das mulheres com idades entre 15 e 49 anos sofreram violência física ou sexual de parceiros masculinos ao longo da vida.
E, no Brasil, o número de denúncias de violência doméstica por meio da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) cresceu 40% em abril de 2022 em comparação com o mesmo mês de 2018.
Diante desse cenário de crescimento, as leis que objetivam dar amparo às vítimas devem ser vistas como ferramentas e exemplos na luta contra a violência doméstica e familiar.
Caso você, síndico e/ou administrador (ou morador) constate qualquer tipo de violência doméstica nas dependências do condomínio, fique atento e informe o quanto antes as autoridades policiais.
Em caso de dúvida, o MSB Advogados está preparado para lhe assessorar.
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