Você sabe o que é incorporação imobiliária?
É muito comum ouvir falar de incorporação imobiliária, mas você sabe em que consiste este termo? Incorporar, na concepção jurídica, é construir e vender antecipadamente um grupo de imóveis que ainda não foram construídos, chamados popularmente de “imóveis na planta”. A Lei n.º 4.591/64 (Lei de Condomínios e Incorporações Imobiliárias), principal conjunto de normas sobre […]