STJ afasta a aplicação do CDC e nega redução de taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
Em julgamento realizado no dia 06/12/2022, terça-feira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por maioria de votos, o entendimento de que nos financiamentos imobiliários com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente fique no imóvel após a consolidação da propriedade em favor do credor, o agente financeiro tem direito à taxa por […]