Usucapião – Saiba quais são os tipos de usucapião
Certamente você já ouviu falar de usucapião, muito provavelmente quando alguém, após anos de uso, tornou-se proprietário de um bem que não era seu. No post de hoje, o MSB Advogados irá esclarecer o que é e quais os tipos de usucapião existentes. A usucapião é um modo de aquisição da propriedade de bens móveis […]
Conheça o Direito Real de Habitação
Ligado ao Direito das Sucessões, o direito real de habitação garante à viúva ou ao viúvo o direito de continuar residindo no imóvel de propriedade do cônjuge ou do/a companheiro/a falecido/a, independentemente do regime de bens que conduzia a relação do casal. O direito real de habitação, que tem origem na lei, é vitalício e […]
Assembleia Geral Extraordinária
Enquanto a assembleia geral ordinária ocorre uma vez ao ano e tem uma finalidade mais específica (veja nosso post anterior!), a extraordinária pode ser realizada sempre que for necessário discutir assuntos de interesse dos condôminos. Como exemplos de temas que podem ser tratados em assembleias gerais extraordinárias, pode-se citar a realização de obras, a contratação […]
Assembleia Geral Ordinária
As assembleias gerais no âmbito do condomínio têm por objetivo a discussão dos assuntos relativos ao dia a dia condominial. Existem duas espécies de assembleia: a ordinária e a extraordinária. A assembleia geral ordinária deve ocorrer anualmente e é destinada à aprovação do orçamento das despesas do ano, das contribuições dos condôminos e da prestação […]
Locação x Condomínio – Quais despesas condominiais devem ser pagas pelo locatário?
Quando o imóvel objeto do contrato de locação, seja residencial ou comercial, se situa em um condomínio, o inquilino deve respeitar as normas que regulam o ente condominial, previstas pela convenção e pelo regimento interno, e as cláusulas previstas no pacto firmado com o locador. Além da atenção às regras condominiais, o locatário também deve […]
Outorga de Escritura Pública
O contrato de compra e venda imobiliário gera a obrigação de o vendedor transferir a propriedade do bem imóvel ao comprador. Essa transferência só se concretiza quando feito o registro na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro imobiliário. Apesar da existência do contrato, muitas vezes há resistência do vendedor em realizar a transferência. […]
Contrato de Empreitada
Para a realização de obras, muitas construtoras e incorporadoras contratam um empreiteiro, o que se dá por meio de um contrato de empreitada. Nessa espécie de negócio jurídico, o empreiteiro assume a obrigação de entregar a obra pronta ao empreendedor, conforme especificado, no prazo e pelo preço acordado. Em muitos casos, as partes sequer formalizam […]
Como funciona a instituição de condomínio?
A instituição é o ato por meio do qual se cria um condomínio edilício e torna possível a regulamentação das relações entre seus proprietários, os chamados condôminos. A partir da instituição, são discriminadas e individualizadas as áreas de uso privativo e as de uso comum do condomínio e são estabelecidas as regras de convívio entre […]
Leilão Judicial x Leilão Extrajudicial – Você sabe a diferença?
Durante a pandemia foi verificado um grande aumento de leilões virtuais envolvendo imóveis, carros e artigos eletrônicos. Existem duas modalidades de leilão: judicial ou extrajudicial. O leilão judicial ocorre quando há a penhora de bens para o pagamento de uma dívida decorrente de um processo judicial, sendo que o valor do arremate é transferido ao […]
Contrato de compra e venda
A compra e venda de imóveis trata-se de uma transação que requer atenção tanto para o comprador, quanto para o vendedor. Por isso, sempre antes de comprar ou vender um imóvel, deve-se analisar os seus riscos, para que a negociação seja segura e transparente. A análise de risco antes da compra ou venda de um […]